Jcp retroativo stj
Web15 mar 2024 · Nesta edição do Reporte Tributário trouxemos informações sobre JCP retroativos: juros sobre o capital próprio acumulados em anos anteriores. O conteúdo foi elaborado pela nossa equipe tributária e fiscal, reconhecida pela qualidade do seu trabalho pela Leaders League 2024 (veja aqui o ranking em Consultivo Tributário , em … http://direitoecontabilidade.com.br/o-pagamento-de-jcp-retroativo-e-o-entendimento-do-carf/
Jcp retroativo stj
Did you know?
WebJuros sobre capital próprio retroativos - Enfim o posicionamento do STJ Elias Cohen Junior* Elaborado em 06/2009 Desde a edição da Lei nº 9.430/96, a possibilidade de deliberação/dedução dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) retroativos é polêmica.. Acerca do assunto, a Receita Federal do Brasil (RFB) por diversas vezes se posicionou no … Web19 lug 2024 · A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ( Carf) decidiu, pelo desempate pró-contribuinte, permitir a distribuição retroativa de Juros Sobre Capital Próprio ( JCP ), ou seja, a distribuição de valores apurados em exercício anterior. A decisão está em linha com a posição da turma sobre a matéria ...
Web15 feb 2024 · A possível extinção do JCP e o seu pagamento retroativo. Os Juros Sobre Capital Próprio (JCP) foi criado em 1995 e é muito utilizado pelas empresas como forma …
WebAdvocacia Lunardelli. 5 de janeiro de 2024. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em importante decisão tomada no final do ano passado, julgou aceitável … WebA Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) entendeu em acórdão publicado em 04/10/21 (n° 9101-005.757) que a dedução dos juros sobre o capital próprio do Lucro Real não está submetida, condicionada ou limitada ao regime de competência, podendo ser feita a redução de tais valores do lucro tributável após deliberação pelo seu pagamento ou …
Web15 ago CONJUR – O STJ, o JCP retroativo e a jurisprudência. Antes de dizer do que trata este artigo, válido esclarecer do que ele não trata: a possibilidade ou não de deduzir a …
WebSTJ RESP 1955120 e 1946363 – JCP RETROATIVOS – DEDUÇÃO – POSSIBILIDADE. felipe 2024-01-17T10:45:03-03:00 30 / 11 / 2024 A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em 22/11/22, se manifestou nos recursos em referência pela possibilidade dos contribuintes deduzirem da base de cálculo do IRPJ e da CSLL os Juros sobre Capital ... افزایش حقوق دانشجویان دکتری وزارت بهداشتWebNo dia 3 de setembro de 2024, a 1ª Turma da Câmara Superior do CARF julgou o primeiro caso em que permitiu a dedução de JCP retroativo, ou seja, apurado em exercício anterior. A decisão ocorreu no julgamento do processo nº 16327.001202/2009-72, envolvendo o Banco Santander e foi decidida com a aplicação do desempate pró-contribuinte. csj photographyWeb4 ore fa · STF suspende julgamento da ADC 49 (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil) O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu na noite desta quinta-feira (13) um julgamento de impacto bilionário para as empresas de varejo e de comércio eletrônico.Deste modo, o anúncio do resultado será feito em sessão presencial, ainda … csjm loginWeb18 nov 2024 · Por fim, destacou-se precedentes judiciais favoráveis ao contribuinte, tal como o Recurso Especial (“REsp”) nº 1.086.752/PR da 1ª Turma do Superior Tribunal … csj juninWebDestacamos no Boletim de Jurisprudência Tributária CARF/CSRF recentes decisões envolvendo os seguintes temas: Cancelamento da Multa qualificada em casos de… csj nominationWebNão é um assunto novo, no ano de 2014 o STJ julgou o tema 479, entendendo que o terço constitucional não constitui ganho habitual do colaborador. Logo, não haveria a incidência da contribuição previdenciária. Assim, várias empresas deixaram de pagar o tributo incidente sobre o terço constitucional em razão do entendimento do STJ. csj lima surWeb20 lug 2024 · Por isso, a Receita Federal não admite a dedução de JCP calculados sobre períodos retroativos. Porém, para a Câmara Superior do CARF, a lei não impede o cálculo e o pagamento de JCP acumulado de períodos retroativos, o que permitiria a sua dedução da base de cálculo do IRPJ. A decisão pode beneficiar inúmeras empresas optantes ... افزایش حقوق حقوق ۱۴۰۱